Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.

Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Bebedouro (SP), a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um ex-empregado por submetê-lo a constrangimento durante revista corporal com o objetivo de evitar o furto de remédios do setor de estoque.

Construtoras condenadas a pagar dívida

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional

A Turma Recursal de Juiz de Fora afastou a prescrição quinquenal, declarada de ofício (independente de pedido da parte contrária) pela juíza de 1º grau e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento do mérito (questão central).

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público